Você fez sua declaração mas está com dúvidas a respeito da restituição do Imposto de Renda 2021 porque ainda não recebeu?
Então, acompanhe o texto e entenda o que fazer.
Restituição de Imposto de Renda 2021: como funciona?
Antes de falar sobre os lotes de restituição do imposto de renda 2021, vale entender como o mecanismo funciona.
O governo brasileiro cobra o Imposto de Renda em cima dos ganhos dos brasileiros.
Esse tributo pode ser recolhido diretamente na origem da transação (Imposto de Renda Retido na Fonte), a exemplo dos salários, porém, podem haver divergências entre o valor pago pelo contribuinte e o que ele deveria pagar.
Então, ao fazer a declaração de Imposto de Renda informando todos os rendimentos, é feito um cálculo para constar se houve pagamento a mais do tributo.
Se sim, haverá restituição desse valor, o que é chamado de restituição de Imposto de Renda.
Quando começou a restituição do Imposto de Renda 2021?
A restituição do Imposto de Renda 2021 foi programada para ser liberada em 5 lotes, entre os meses de maio e setembro, ou seja, no dia 31 de maio ocorreu a primeira, e o último foi em 30 de setembro.
Restituição Imposto de Renda 2021: cronograma
Confira abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda 2021:
| Lote | Data de pagamento |
| 1º | 31/5/2021 |
| 2º | 30/6/2021 |
| 3º | 30/7/2021 |
| 4º | 31/8/2021 |
| 5º | 30/9/2021 |
Restituição Imposto de Renda 2021: consulta
Por outro lado, não basta apenas saber as datas dos lotes. É preciso saber em qual lote a restituição está.
Em todos os anos, vale lembrar que quanto antes entregar a sua declaração, mais chances terá de receber mais rapidamente a restituição.
Assim como todos os anos, a restituição do imposto de renda 2021, o primeiro lote foi destinado para grupos com prioridades, como pessoas idosas ou que tenham algum tipo de deficiência ou doença.
Se a sua restituição não chegou ainda é possível realizar uma consulta de restituição do Imposto de Renda 2021, no site oficial da Receita Federal. Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita para tablets e celulares.
Será necessário informar o CPF, ano de consulta , a sua data de nascimento e indicar o código de acesso impresso na página e clicar em “Consultar”.
Normalmente, essa consulta sempre pode ser feita uma semana antes do pagamento do lote em questão.
Durante a consulta, se o contribuinte caiu na malha fina também é possível consultar e saber se existem pendências que estão impedindo a liberação da restituição.
Normalmente, esse fato ocorre porque a Receita cruza dados de diversas fontes, e pode ter encontrado alguma irregularidade nos dados apresentados pelo contribuinte, como erros de digitação, falta de documentos necessários, omissão de dados, etc.
Em junho de 2021, foram divulgadas pela Receita mais de 747 mil declarações retidas na malha fina.
Lotes de restituição do Imposto de Renda 2021: não recebi, e agora?
Essa não é uma situação incomum para milhares de contribuintes, além de poder ter caído na malha fina, se a data de recebimento dos lotes do contribuinte já passou e não recebeu nada até agora, podem ter ocorrido outros contratempos, como:
- É possível o contribuinte ter digitado o número errado da agência ou da própria conta;
- Ter feito o cadastro da conta de outra pessoa: nesse caso, o contribuinte não vai receber a restituição, porque só é autorizada a transferência do valor para contas em nome do contribuinte.
Nesses casos, e se o contribuinte caiu mesmo na malha fina, e constarem pendências na sua situação, ele poderá preencher uma retificação de Imposto de Renda e enviar documentos que ajudem a demonstrar que a irregularidade não ocorreu de forma intencional.
Na aba de pendências, ele deverá ser informado qual é o motivo que levou à retenção de sua restituição.
Esse envio é realizado de forma remota, pela página e-Defesa, que é um portal específico para esses requerimentos.
É preciso ressaltar que os documentos apresentados precisam estar dentro da validade e serem escaneados de forma adequada para permitir que as informações estejam bem visíveis..
O contribuinte pode também esperar para ser intimado pela Receita Federal para dar suas justificativas. Essa notificação é virtual, e o contribuinte deverá prestar esses esclarecimentos pelo número de telefone indicado ou por e-mail.
Quando o contribuinte é notificado é gerado um auto de infração, e ele poderá ter que pagar uma multa. Quanto antes regularizar a situação, melhor será, até para não incorrer em juros que são corrigidos pela Selic.
Antes da pandemia era possível também tentar agendar uma visita, mas depois da crise sanitária todo o processo passou a ser remoto.
Restituição de imposto de renda em caso de falecimento: o que fazer?
Apesar de ser um momento delicado e difícil, caso algum parente tenha falecido no ano em questão, alguém próximo deve ser responsável pelo preenchimento do documento e envio à Receita Federal, constando as rendas e despesas do falecido no ano passado, quando ele ainda estava vivo.
Caso haja imposto a pagar, esse pagamento deve ser feito para não haver cobrança de multa. E, se houver imposto a restituir, o responsável pela declaração deverá informar, no momento do preenchimento, uma conta bancária em nome do falecido. Se não existir, será necessário ir até um Banco do Brasil para ter acesso à restituição.
Já a declaração de espólio é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, devendo ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha transitado em julgado (sem a possibilidade de recurso).
Quem deve declarar Imposto de Renda?
Vamos relembrar que o Imposto de Renda é uma declaração feita para informar os rendimentos recebidos no ano em questão, sejam eles tributáveis ou não tributáveis.
Em 2021, a obrigatoriedade de declaração aconteceu nos seguintes casos:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego;
- Tinha, em 31/12/2020, bens e direitos de mais de R$ 300 mil;
- Teve lucro ao vender bens sujeitos à incidência do Imposto de Renda;
- Recebeu auxílio emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22.847,76 no ano;
- Realizou operação na Bolsa de Valores em 2020;
- Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital (lucro) na venda de imóvel residencial cujo valor foi aplicado na compra de outro imóvel no país, no prazo de até 180 dias da venda (artigo 39 da lei 11.196, de 21 de novembro de 2005);
- Teve receita bruta com atividade rural de mais de R$ 142.798,50 ou quer compensar as perdas na área;
- Passou a morar no Brasil e aqui estava em 31/12/2020.
Porém, é preciso ficar atento, todos os anos, na obrigatoriedade de declaração de Imposto de Renda, pois as regras podem mudar de acordo com o tempo.
Mas fique atento também ao calendário de restituição do Imposto de Renda 2021 para consultar a restituição do Imposto de Renda 2021.
Dessa forma, você terá uma ideia de quando deveria ter saído a sua restituição do Imposto de Renda 2021 e o que deve fazer se não recebeu ainda.
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